17/04/2013 às 16:26 - Atualizado em 16/03/2017 às 11:17

Convenção Coletiva de trabalho

Ascom Fecomércio TO

A Convenção Coletiva de Trabalho é o pilar de sustentação do Sindicato, é uma de suas atividades principais e um dos motivos da criação do Sindicato.

A Convenção Coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional).

Uma convenção coletiva de trabalho determina obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência, é fruto de negociação entre as partes, através das respectivas diretorias, que têm o poder de negociação outorgado em assembléias convocadas para esta finalidade. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.

Para download

Convenção Coletiva do Trabalho - 2015-2016 | Download
Convenção Coletiva do Trabalho - 2014-2015 | Download
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Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista do Estado do Tocantins

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